Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Nº 304/2004 - Criação da FAMES 09/02/2022 pdf 1569 kB Baixar Lei Nº 13082021/2021 - Criação do Qualificar ES 09/02/2022 pdf 89 kB Baixar Lei Nº 9.263/2009 - Criação do Nossa Bolsa 09/02/2022 pdf 136 kB Baixar Lei Nº 3.043/1975 - Criação da ESESP 09/02/2022 pdf 543 kB Baixar Lei Estadual Nº 9971/2012 - Transferência do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) 09/02/2022 pdf 338 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 5009, de 11 de novembro de 2021 Institui o Sistema Universidade do Espírito Santo - UniversidadES para expansão do ensino superior Público no Estado do Espírito Santo e dá providências correlatas.08/03/2022 pdf 661 kB Baixar Decreto Nº 5094-R, de 17 de Fevereiro de 2022 Altera o Decreto n° 5009-R, de 11 de novembro de 2021, ao atualizar a regulamentação do Sistema UniversidadES, incluindo novas entidades, perpassando pela integração de novas entidades parceiras e modificando a estrutura do Conselho Superior04/03/2022 pdf 190 kB Baixar Decreto Nº 3962-R, de 06 de abril de 2016 Transforma o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo em Instituição de Ensino Superior.09/02/2022 pdf 175 kB Baixar DECRETO Nº 5190-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Cria o Conselho Gestor de Ambientes Promotores de Inovação - CGAPI, as unidades organizacionais executoras e promotoras de programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na estrutura organizacional da SECTIDES e o Programa Estadual de Ambientes de Inovação e Desenvolvimento - PEAID.25/11/2022 pdf 279 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 115, de 02 de dezembro de 2021 04/03/2022 pdf 197 kB Baixar Portaria Nº 031-R, de 17 de Janeiro de 2022 04/03/2022 pdf 164 kB Baixar Portaria Nº 007, de 13 de Janeiro de 2022 03/03/2022 pdf 225 kB Baixar Portaria Nº 062-R, de 05 de Abril de 2022 10/05/2022 pdf 192 kB Baixar Portaria Nº 50-S, de 26 de Abril de 2023 27/04/2023 pdf 178 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO Nº 316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Regulamenta a concessão de bolsas do Programa Universidade Aberta Capixaba (UnAC), parte integrante do Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES)25/11/2022 pdf 262 kB Baixar Resolução Nº 04 Comitê Gestor Parceiros Universidades 30/12/2022 pdf 179 kB Baixar Resolução Nº 05_2023 Comitê Gestor Programa Formação Avançada 13/03/2023 pdf 258 kB Baixar Resolução Normativa Nº 06 Vagas Servidores 23/03/2023 pdf 2150 kB Baixar
